O Governo publicou no passado dia 26 de janeiro de 2022, a autorização para uma garantia pessoal do Estado de 199,5 milhões de euros ao Fundo de Contragarantia Mútuo relativamente à linha de crédito às empresas exportadoras da indústria e do turismo.

A presente garantia do Estado prevê a possibilidade de 20% do crédito concedido ser convertido a fundo perdido, em caso de manutenção de postos de trabalho, sendo esta suportada por fundos europeus.

A presente linha de crédito dirigida a empresas do setor industrial, foi lançada com uma dotação global de 750 milhões de euros, sendo dinamizada pelo Banco Português de Fomento. Alguns dos critérios a ter em conta para o acesso a esta linha de apoio são a dimensão da empresa e a percentagem do volume de negócios proveniente de exportações de bens.

No final do ano transato foi determinado não só o alargamento desta linha a empresas do setor turístico, as quais apresentem uma elevada percentagem do volume de negócios oriundos de exportações de bens, como também o aumento do montante global da linha para 1.050 milhões de euros.

Com o objetivo de justificar a autorização da garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, o Ministro das Finanças, João Leão, salientou que as operações associadas ao crédito bancário com garantia do Fundo de Contragarantia Mútuo ostentam um interesse importante para a economia nacional, devido aos efeitos económicos resultantes da pandemia de Covid-19.

Patrícia Neves