A proposta de Orçamento de Estado para 2022, a qual foi entregue na Assembleia da República no passado dia 13 de abril de 2022, prevê o reforço dos apoios à agricultura familiar, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2020. Esta apoio destina-se a pequenos investimentos nas explorações, sendo o mesmo exclusivo para detentores do Estatuto da Agricultura Familiar.

O Estatuto da Agricultura Familiar, fundamental para a candidatura ao apoio apresentado pelo Governo, pode ser requerido pelo titular de uma exploração agrícola ou por uma pessoa singular ou coletiva de direito privado. O presente Estatuto apresenta como objetivo o de reforçar as potencialidades da agricultura familiar, bem como, a gestão do ambiente e de suporte da vida social nos espaços rurais.

Obter o Estatuto de Agricultura Familiar
O título de reconhecimento do Estatuto de Agricultura Familiar pressupõe o cumprimento de alguns requisitos, nomeadamente ser titular de uma exploração agrícola, a mão de obra familiar deve ser igual ou superior a 50% do total de mão de obra necessária para a exploração, entre outros critérios de elegibilidade, bem como o rendimento da atividade agrícola ser igual ou superior a 20% do total do rendimento coletável.

Receitas do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos
Além dos apoios supra apresentados, o Governo também anunciou que os detentores do Estatuto de Agricultura Familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado e apresentem um consumo anual de 2.000 litros, terão direito a uma majoração dos subsídios em 0,06 euros. A redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos nomeadamente em relação ao gasóleo colorido e marcado encontra-se prevista não só no Programa de Desenvolvimento Rural 2020, como também, no programa MAR 2020, ostentando uma dotação global de até 10 milhões de euros oriundos dos referidos fundos.

Perante o aumento exponencial dos preços dos produtos alimentares, petrolíferos e energéticos é imprescindível a apresentação desta tipologia de apoios com vista a mitigar as consequências inevitáveis não só para as atividades produtivas, como também, para as explorações agrícolas cuja sobrevivência depende em grande medida de ajudas de ordem monetária.

Patrícia Neves