Transição Climática e Energética

Portugal 2030

O presente aviso apoia pequenos projetos simplificados para a transição climática e energética das empresas, com foco prioritário na eficiência energética, redução de emissões e descarbonização da atividade empresarial, designadamente nos setores da indústria e do turismo.

Estado do Apoio

Aberto

Financiamento

Até 60% a Fundo Perdido

Território

Algarve (NUTS II e NUTS III)

Entidades Elegíveis

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME)

Transição Climática e Energética

Portugal 2030

O presente aviso apoia pequenos projetos simplificados para a transição climática e energética das empresas, com foco prioritário na eficiência energética, redução de emissões e descarbonização da atividade empresarial, designadamente nos setores da indústria e do turismo.

Estado do Apoio

Aberto

Financiamento

Até 60% a Fundo Perdido

Território

Algarve (NUTS II e NUTS III)

Entidades Elegíveis

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME)

Condições do Incentivo

  • O presente aviso apoia pequenos projetos simplificados para a transição climática e energética das empresas, com foco prioritário na eficiência energética, redução de emissões e descarbonização da atividade empresarial, designadamente nos setores da indústria e do turismo.
  • No âmbito deste Aviso, o investimento deve respeitar estritamente os seguintes princípios:
    • Foco na Eficiência Energética: As operações não podem ter como foco principal a produção de energia, devendo comprovar que o investimento principal se orienta para a redução do consumo de energia final ou primária e para o corte de emissões de GEE;
    • Autoconsumo Fotovoltaico Complementar: A integração de soluções fotovoltaicas para autoconsumo é elegível apenas quando complementar às medidas de eficiência energética e restrita à fração de energia que não consiga ser eliminada por essas medidas.
  • Algarve (NUTS II e NUTS III)
  • Podem candidatar-se Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) que observem os seguintes critérios de acesso:
    • Estabelecimento Físico no Algarve: Localização da operação onde irá ser realizado o investimento (espaços de arrendamento virtual não são elegíveis);
    • Situação Regularizada: Contabilidade organizada e situação fiscal e contributiva regularizada perante as Finanças, Segurança Social e Fundos Europeus;
    • Disponibilidade de Plafond Minimis: Limite máximo de 300.000 € em apoios de minimis nos últimos 3 anos;
    • Efeito de Incentivo Obrigatório: A candidatura tem de ser submetida no Balcão dos Fundos antes do início dos trabalhos ou da realização de encomendas firmes de equipamentos.
  • O incentivo assume a natureza de subvenção não reembolsável (fundo perdido), operando sob o modelo de Opções de Custos Simplificados (OCS):
  • Investimento Elegível Máximo : 
    • Até 200.000,00 € de custo total elegível
  • Taxa de Financiamento: 
    • 60% a fundo perdido (FEDER)
  • Duração Máxima da Operação:
    • 12 meses (prorrogável até mais 6 meses por motivos aceites pela AG)
  • São elegíveis as despesas diretamente associadas aos objetivos de eficiência energética e descarbonização:
    • Ativos Corpóreos: Máquinas e equipamentos energeticamente eficientes, substituição de equipamentos obsoletos, sistemas de automação, controlo, monitorização e gestão inteligente de consumos, recuperação de calor e hardware/software estritamente associado ao seu funcionamento;
    • Energia Solar Fotovoltaica para Autoconsumo: Painéis fotovoltaicos e componentes conexos, exclusivamente em caráter complementar às medidas ativas de redução de consumo;
    • Obras e Remodelações: Adaptações de construção civil estritamente indispensáveis à instalação e operacionalização dos novos equipamentos;
    • Ativos Incorpóreos: Software específico standard ou por medida (amortizável), licenças, patentes e transferência de tecnologia necessária;
    • Consultoria Especializada: Auditorias energéticas (ex-ante e ex-post), planos de ação de descarbonização, certificações e estudos técnicos especializados (excluindo consultorias correntes/periódicas, TOC/ROC e despesas de preparação de candidatura).

Condições do Incentivo

O presente aviso apoia pequenos projetos simplificados para a transição climática e energética das empresas, com foco prioritário na eficiência energética, redução de emissões e descarbonização da atividade empresarial, designadamente nos setores da indústria e do turismo.
No âmbito deste Aviso, o investimento deve respeitar estritamente os seguintes princípios:
Foco na Eficiência Energética: As operações não podem ter como foco principal a produção de energia, devendo comprovar que o investimento principal se orienta para a redução do consumo de energia final ou primária e para o corte de emissões de GEE;
Autoconsumo Fotovoltaico Complementar: A integração de soluções fotovoltaicas para autoconsumo é elegível apenas quando complementar às medidas de eficiência energética e restrita à fração de energia que não consiga ser eliminada por essas medidas.

Algarve (NUTS II e NUTS III)

Podem candidatar-se Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) que observem os seguintes critérios de acesso:
Estabelecimento Físico no Algarve: Localização da operação onde irá ser realizado o investimento (espaços de arrendamento virtual não são elegíveis);
Situação Regularizada: Contabilidade organizada e situação fiscal e contributiva regularizada perante as Finanças, Segurança Social e Fundos Europeus;
Disponibilidade de Plafond Minimis: Limite máximo de 300.000 € em apoios de minimis nos últimos 3 anos;
Efeito de Incentivo Obrigatório: A candidatura tem de ser submetida no Balcão dos Fundos antes do início dos trabalhos ou da realização de encomendas firmes de equipamentos.

O incentivo assume a natureza de subvenção não reembolsável (fundo perdido), operando sob o modelo de Opções de Custos Simplificados (OCS):
Investimento Elegível Máximo : 
Até 200.000,00 € de custo total elegível
Taxa de Financiamento: 
60% a fundo perdido (FEDER)
Duração Máxima da Operação:
12 meses (prorrogável até mais 6 meses por motivos aceites pela AG)

São elegíveis as despesas diretamente associadas aos objetivos de eficiência energética e descarbonização:
Ativos Corpóreos: Máquinas e equipamentos energeticamente eficientes, substituição de equipamentos obsoletos, sistemas de automação, controlo, monitorização e gestão inteligente de consumos, recuperação de calor e hardware/software estritamente associado ao seu funcionamento;
Energia Solar Fotovoltaica para Autoconsumo: Painéis fotovoltaicos e componentes conexos, exclusivamente em caráter complementar às medidas ativas de redução de consumo;
Obras e Remodelações: Adaptações de construção civil estritamente indispensáveis à instalação e operacionalização dos novos equipamentos;
Ativos Incorpóreos: Software específico standard ou por medida (amortizável), licenças, patentes e transferência de tecnologia necessária;
Consultoria Especializada: Auditorias energéticas (ex-ante e ex-post), planos de ação de descarbonização, certificações e estudos técnicos especializados (excluindo consultorias correntes/periódicas, TOC/ROC e despesas de preparação de candidatura).

Outros Apoios

SI Economia Circular

Fundo PME 2026

Programa Start from Knowledge

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