Abertas as candidaturas no âmbito do apoio Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central

Abertas as candidaturas no âmbito do apoio Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central

As candidaturas no âmbito do apoio à Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central, o qual se encontra integrado no Plano de Recuperação e Resiliência, encontram-se abertas até ao dia 11 de abril de 2022 e conta com um montante máximo de 40 milhões de euros. Uma dimensão principal do Plano de Recuperação e Resiliência é a transição climática, na qual se enquadra este apoio.

Este apoio está inserido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e é dirigido às seguintes entidades: Estado; Serviços e Fundos da Administração Central; Instituições Sem Fins Lucrativos da Administração Central; Setor Público Empresarial; Entidades Reguladoras; Entidades Públicas dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira; e, por fim, Fundos de Segurança Social. A área geográfica de intervenção do presente apoio é constituída por todo o território continental.

Transição Climática
O Plano de Recuperação e Resiliência encontra-se dividido em três dimensões distintas: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital. A dimensão referente à Transição Climática resulta do compromisso e contributo de Portugal para as metas climáticas, as quais permitirão atingir o objetivo da neutralidade carbónica até 2050. A descarbonização da economia e da sociedade irá permitir uma preparação mais eficaz do país para as realidades que determinarão os fatores de competitividade no futuro.

Eficiência Energética
Os objetivos principais do apoio prendem-se com a eficiência energética de edifícios da Administração Pública Central e com o reforço da produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo. A redução em 30% do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados e de 20% do consumo de água de abastecimento nesses edifícios são alguns das metas a atingir no âmbito do presente apoio.

Taxa de financiamento de 100%

Com este apoio pretende-se a intervenção em sistemas técnicos, a produção de energia tendo por base fontes renováveis, a eficiência hídrica, bem como, ações de cariz imaterial. Alguns exemplos de ações de cariz imaterial são os seguintes: campanhas de sensibilização e informação para a melhoria da eficiência dos recursos, realização de auditorias energéticas e consequente emissão de Certificado Energético e, finalmente, a implementação de ações de consultoria ou auditoria em eficiência energética e hídrica, as quais são preponderantes para a implementação positiva e sustentada das medidas previstas na esfera do apoio à Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central. A taxa de financiamento no âmbito do presente apoio é de 100%.

Para saber mais sobre este apoio e como candidatar-se, clique aqui

Patrícia Neves

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2022-03-30T14:17:08+01:00
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