Project Description
Qualificação e Internacionalização das PME
(Candidaturas Individuais)
Portugal 2030
O objetivo deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos que reforcem a capacitação empresarial para a qualificação e internacionalização das PME. Este apoio do PT2030 é dirigido a candidaturas individuais para entidades que pretendam expandir os seus negócios no exterior e precisam de financiamento ao nível da contratação de recursos humanos, participação em eventos, comunicação e publicidade para divulgação dos seus produtos e serviços nos mercados internacionais.
Estado do Apoio
Fechado
Financiamento
Até 500.000€
Território
Portugal Continental
Entidades Elegíveis
PME
Qualificação e Internacionalização das PME
(Candidaturas Individuais)
Portugal 2030
O objetivo deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos que reforcem a capacitação empresarial para a qualificação e internacionalização das PME. Este apoio do PT2030 é dirigido a candidaturas individuais para entidades que pretendam expandir os seus negócios no exterior e precisam de financiamento ao nível da contratação de recursos humanos, participação em eventos, comunicação e publicidade para divulgação dos seus produtos e serviços nos mercados internacionais.
Estado do Apoio
Fechado
Financiamento
Até 500.000€
Território
Portugal Continental
Entidades Elegíveis
PME
Condições do Incentivo
- O objetivo deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos que reforcem a capacitação empresarial para a internacionalização e qualificação das PME.
- Portugal Continental.
- A tipologia de operação «Qualificação das PME» inclui o apoio em domínios imateriais de competitividade, designadamente:
- a) Inovação organizacional, de gestão e logística;
- b) Digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança e proteção de dados;
- c) Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos;
- d) Qualidade e certificação;
- e) Criação de marcas e de design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;
- f) Proteção de propriedade industrial;
- g) Transferência de conhecimento e tecnologia;
- h) Sustentabilidade e ecoinovação.
- A tipologia de operação «Internacionalização das PME» inclui, nomeadamente, o apoio a ações no domínio de:
- a) Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;
- b) Marketing internacional;
- c) Presença online e e-commerce;
- d) Criação e promoção internacional de marcas;
- e) Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;
- f) Qualidade e certificação específica para os mercados externos.
- A taxa de financiamento das operações é de até 50%, sem prejuízo do estabelecido nos números seguintes.
- No caso dos custos elegíveis com a formação de recursos humanos, a taxa base de até 50% pode ser acrescida das seguintes majorações, não podendo, em qualquer caso, ultrapassar o limite máximo de 70%:
- a) Em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
- b) Em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas;
- c) Em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.
- O valor de investimento elegível mínimo por projeto será de 25.000 euros e o montante máximo de apoio ascende a 500.000 euros.
- Nas candidaturas apresentadas individualmente são beneficiárias as PME.
- Os beneficiários devem, à data da candidatura,* ter concluído as operações aprovadas ao abrigo da presente subsecção para o mesmo estabelecimento da empresa, sem prejuízo dos casos excecionados em aviso para apresentação de candidaturas.
- *Os beneficiários devem, à data da candidatura, ter concluído as operações:
- a) Estar legalmente constituídos e devidamente registados, incluindo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE).
- b) Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social.
- c) Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos fundos europeus, incluindo os apoios concedidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência;
- d) Encontrar-se legalmente habilitados a desenvolver a respetiva atividade;
- e) Dispor ou poder assegurar recursos humanos próprios, bem como os meios técnicos e materiais necessários à execução da operação;
- f) Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada e demonstrar ter capacidade de financiamento da operação.
- g) Estar, no âmbito das atividades de formação, certificados ou recorrer a entidades formadoras certificadas, nas áreas de formação para os quais solicitem apoio financeiro;
- h) Possuir conta bancária aberta em instituição legalmente habilitada a atuar em território nacional;
- i) Não deter, nem ter detido nos últimos três anos, por si ou pelo seu cônjuge, separado ou não de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao primeiro grau, capital numa percentagem superior a 50 %, em entidades com situação não regularizada em matéria de restituições no âmbito dos fundos europeus;
- j) Não ter pendente processo de injunção de recuperação de auxílios ilegais, nos termos da regulamentação europeia;
- k) Não se encontrar em processo de insolvência.
- Consideram-se elegíveis as seguintes despesas, desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento da operação:
- a) Custos dos equipamentos necessários para a aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software, na medida em que sejam utilizados na operação, e durante a execução da mesma, e apenas se forem utilizados exclusivamente no estabelecimento do beneficiário;
- b) Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios;
- c) Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
- d) Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, incluindo campanhas de marketing nos mercados externos, despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas, custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
- e) Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial;
- f) Formação de recursos humanos;
- g) Outras despesas relacionadas com a promoção da internacionalização, incluindo a prospecção e captação de novos clientes e ações de promoção realizadas em mercados externos;
- h) No caso das candidaturas em conjunto, custos com o acompanhamento e desenvolvimento da operação, incluindo ações de divulgação, sensibilização e disseminação dos resultados, estudos e custos com pessoal.
- Nota: Não são elegíveis custos diretamente relacionados com a área produtiva ou operacional dos beneficiários.
Condições do Incentivo
O objetivo deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos que reforcem a capacitação empresarial para a internacionalização e qualificação das PME.
Portugal Continental.
A tipologia de operação «Qualificação das PME» inclui o apoio em domínios imateriais de competitividade, designadamente:
a) Inovação organizacional, de gestão e logística;
b) Digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança e proteção de dados;
c) Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos;
d) Qualidade e certificação;
e) Criação de marcas e de design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;
f) Proteção de propriedade industrial;
g) Transferência de conhecimento e tecnologia;
h) Sustentabilidade e ecoinovação.
A tipologia de operação «Internacionalização das PME» inclui, nomeadamente, o apoio a ações no domínio de:
a) Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;
b) Marketing internacional;
c) Presença online e e-commerce;
d) Criação e promoção internacional de marcas;
e) Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;
f) Qualidade e certificação específica para os mercados externos.
A taxa de financiamento das operações é de até 50%, sem prejuízo do estabelecido nos números seguintes.
No caso dos custos elegíveis com a formação de recursos humanos, a taxa base de até 50% pode ser acrescida das seguintes majorações, não podendo, em qualquer caso, ultrapassar o limite máximo de 70%:
a) Em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
b) Em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas;
c) Em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.
No caso das candidaturas em conjunto(Qualificação e internacionalização das PME), a taxa de financiamento dos custos elegíveis com o acompanhamento e desenvolvimento da operação pode ser de até 75%.
O valor de investimento elegível mínimo por projeto será de 25.000 euros e o montante máximo de apoio ascende a 500.000 euros.
Nas candidaturas apresentadas individualmente são beneficiárias as PME.
Os beneficiários devem, à data da candidatura,* ter concluído as operações aprovadas ao abrigo da presente subsecção para o mesmo estabelecimento da empresa, sem prejuízo dos casos excecionados em aviso para apresentação de candidaturas.
*Os beneficiários devem, à data da candidatura, ter concluído as operações:
a) Estar legalmente constituídos e devidamente registados, incluindo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE).
b) Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social.
c) Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos fundos europeus, incluindo os apoios concedidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência;
d) Encontrar-se legalmente habilitados a desenvolver a respetiva atividade;
e) Dispor ou poder assegurar recursos humanos próprios, bem como os meios técnicos e materiais necessários à execução da operação;
f) Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada e demonstrar ter capacidade de financiamento da operação.
g) Estar, no âmbito das atividades de formação, certificados ou recorrer a entidades formadoras certificadas, nas áreas de formação para os quais solicitem apoio financeiro;
h) Possuir conta bancária aberta em instituição legalmente habilitada a atuar em território nacional;
i) Não deter, nem ter detido nos últimos três anos, por si ou pelo seu cônjuge, separado ou não de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao primeiro grau, capital numa percentagem superior a 50 %, em entidades com situação não regularizada em matéria de restituições no âmbito dos fundos europeus;
j) Não ter pendente processo de injunção de recuperação de auxílios ilegais, nos termos da regulamentação europeia;
k) Não se encontrar em processo de insolvência.
Consideram-se elegíveis as seguintes despesas, desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento da operação:
a) Custos dos equipamentos necessários para a aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software, na medida em que sejam utilizados na operação, e durante a execução da mesma, e apenas se forem utilizados exclusivamente no estabelecimento do beneficiário;
b) Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios;
c) Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
d) Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, incluindo campanhas de marketing nos mercados externos, despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas, custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
e) Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial;
f) Formação de recursos humanos;
g) Outras despesas relacionadas com a promoção da internacionalização, incluindo a prospecção e captação de novos clientes e ações de promoção realizadas em mercados externos;
h) No caso das candidaturas em conjunto, custos com o acompanhamento e desenvolvimento da operação, incluindo ações de divulgação, sensibilização e disseminação dos resultados, estudos e custos com pessoal.
Nota: Não são elegíveis custos diretamente relacionados com a área produtiva ou operacional dos beneficiários.
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